A "nova cobrança judicial"

Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB

Estado deverá indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento

Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais

Delegados e MP avaliam texto alternativo à PEC 37

Proposta alternativa prevê que MP investigue apenas casos exepcionais e com fiscalização da Justiça

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

Autoritarismo, dificuldades em realizar a reforma político-eleitoral, corrupção, violência policial, descaso com a população são faces da mesma moeda. Também estão estampadas nessa face demagógica as leis interpretadas em benefício dos interesses casuísticos e em afronta direta à constituição. Assim a lei estaria acima dos princípios constitucionais. Alimenta-se o protofacismo que rege as relações entre poderosos e o povo. Como prisões ilegais de manifestantes sob o pretexto de serem ?suspeitos? a critério de policiais. Há um evidente desejo entre quem deseja quer continuar mandando nos destinos de manifestantes ávidos pelo espaço inclusivo, no direito ao exercício da cidadania de forma pacífica e a pirâmide que separa o rico do pobre

Estado terá de arcar com transplante hepático de paciente em São Paulo

Segundo o magistrado, está comprovado nos autos que a paciente precisa ser submetida ao transplante hepático com urgência

TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.

Momento processual adequado para inversão do ônus da prova no direito consumerista (art. 6º, VIII, CDC)

Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).

Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na execução provisória?

-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

normativas e judiciais, subsiste um caminho longo a ser trilhado Em uma perspectiva mais restrita, o estado

Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa

Autoridade na Escola

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito

Suspenso bloqueio de inscrição para emissão de GTA

A inscrição estadual e a emissão da Guia de Transporte Animal dos produtores rurais e demais contribuintes eram bloqueadas por conta de débitos da pessoa física com o IPVA

TRT pode alterar organização judiciária, decide CNJ

Tribunais Regionais do Trabalho têm o poder, independente de lei, para alterar a organização judiciária de sua circunscrição

Família normal?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente

Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom

A empresa questioava o valor fixado e argumentava que não devia nada à assinante, de acordo com os cálculos do contador feitos com base no posicionamento adotado pelo STJ de que o adquirente de linha telefônica tem direito a receber a quantidade de ações correspondentes ao valor patrimonial da ação na data da integralização ao capital

Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas

Recentemente, bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais para

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de